Reforma fiscal heterodoxa

Por mais que neguem, administrações públicas que saem gastando a rodo por aí – algo bastante em voga nos tempos atuais – sabem que precisam arranjar em algum lugar aquilo que Zeca Pagodinho chamaria de “algum” para cobrir a sanha de gastar, gastar e gastar.

Dado que diminuir as despesas nem pensar, posto que cada centavo gasto é para “o bem do povo e desenvolvimento geral da nação”, surgem então as opções usuais de financiamento. A primeira delas é o aumento da carga tributária, algo quase que absolutamente fora de questão no Brasil de hoje, afinal, como já consomem até o último cifrão da renda do cidadão, aumentar ainda mais beira o impossível. No máximo, conseguem aquele pouquinho além que vem sendo sugado regularmente há mais de 15 anos, insuficiente para lidar com gastos que não se elevam apenas um pouquinho.

A segunda opção é a emissão monetária, leia-se a fabricação de dinheiro gerador de inflação. Não duvido nem um pouco que uns e outros devem transbordar de vontade de fazer o pobre dinheirinho aumentar. Mas, infelizmente para eles, a sociedade brasileira tomou gosto por esse negócio de viver com estabilidade de preços. Colocar isso em risco de forma tão primária seria o suicídio eleitoral. E eles, os chefões dos governos perdulários, podem ser tudo, menos tolos.

O que resta então? Aparentemente nada. Ledo engano. Há sim uma alternativa de receitas que podem ajudar a compensar os rombos. São as tais receitas extra-tributárias, que englobam uma série de itens não relacionados a tributos usuais e que, por isso, costumam ter caráter de todo incerto, o que desaconselha sua utilização como fonte regular de receita. A teoria é essa, mas, quando a prática pede, quem não tem cão caça com gato e o que é incerto pode se tornar cada vez mais certo e vultoso.

Mas de que raios está falando esse maluco? Em uma palavra: multas. Sim, as multas vão se transformando em uma fonte de recursos cada vez mais importante para o setor público financiar os seus gastos. Não pensem que é simples coincidência ou exacerbado sentimento de proteção pública o fato de dia após dia irem pipocando aqui, ali e acolá novos crimes de trânsito, penalizados mediante quantias financeiras repassadas do povo para os representantes do povo.

Multa para a não utilização de cinto de segurança, multa para a ausência de extintor no veículo. Multa para a instalação de engate no bólido. Multa para a colocação de insul-film muito escuro nos vidros do carro. Multa para a direção com uma gota de álcool no sangue. Multa por não vistoriar anualmente o veículo. A mais nova, noticiada hoje, multa para quem carregar crianças sem assentos especiais nos autos. Multa, multa, multa. Todas travestidas por nobres motivos. Todos esses motivos facilmente colocados no chão por argumentações simplesmente esclarecidas e fundamentadas.

A tão famigerada indústria das multas nada mais é, pois, senão a peça fundamental de uma reforma fiscal heterodoxa. Se não quero diminuir meus gastos e não tenho mais como aumentar minhas receitas comuns na medida em que desejo, nada melhor do que criar novas formas de receitas certas, estáveis e crescentes para lidar com a situação. Às custas, claro e como sempre, do povo. Mas ele nem vai perceber.

No final, em vez de cerceador de liberdades, ainda poso de bonzinho, preocupado com o bem-estar geral da população. Pra que mais?

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