Ou Ficha Limpa ou democracia

Acostumado que já estou a ser um tanto polêmico, resolvi falar um pouco sobre a tal da lei da Ficha Limpa. Glorificada por muitos como a panaceia para o nosso famigerado sistema eleitoral, a tal da lei é absolutamente anti-democrática.

A peça legislativa assume descaradamente que o eleitor mediano não é capaz de escolher corretamente o seu candidato. É necessário então que um ente superior, oráculo da razão e da justiça, faça uma pré-seleção de quem pode ser votado. Apenas entre estes, os escolhidos, o povo menos esclarecido pode decidir.

Qualquer um é livre para ter esse diagnóstico sobre a sociedade média brasileira. De fato, ele pode não estar muito longe da realidade. Pode inclusive, a partir desse diagnóstico, tomar a iniciativa de uma lei que cerceie a liberdade de escolha, como a Ficha Limpa. Só não pode, sob hipótese alguma, dizer-se um defensor da democracia ao fazer isso.

Se a maioria do eleitorado de um município, um estado ou um país vai às urnas e vota em maioria por um candidato X, o candidato X deve ser eleito, tomar posse e iniciar o mandato. Isso é democracia. Impedir que a vontade do povo se concretize é justamente o oposto. Seja por qual motivo for.

Poderia eu aqui começar outra discussão, sobre os prós e contras da democracia. Daria muito pano pra manga, certamente. Mas não vem ao caso. Voltando ao cerne da questão, aqueles que defendem a Ficha Limpa devem, por apego à consciência, defender também outras adaptações à nossa democracia, como o impedimento ao voto de analfabetos ou um peso diferenciado para os votos de acordo com o nível educacional dos eleitores, apenas para ficar em dois exemplos.

O efeito prático dessas medidas seria basicamente o mesmo: ajudar os “menos esclarecidos” a decidirem o melhor para si. A diferença é que os dois exemplos citados não poderiam ficar mascarados por trás da hipocrisia.

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