A transferência e sua essência

O Bolsa Família, espécie de edição revista e ampliada pelo governo Lula de uma série de benefícios assistenciais herdados do governo FHC, elevou as políticas públicas de transferência direta de renda no Brasil a um status de sucesso quase indiscutível. A ponto de Serra, em sua oposição mezzo desesperada, mezzo esquizofrênica, prometer duplicar os benefícios de hoje, caso eleito.

O frenesi é compreensível, afinal de fato o dindin pingado mensalmente em milhões de casas Brasil afora contribuiu para retirar um grande contingente de tupiniquins da chamada miséria absoluta. Porém, isso não nos autoriza a jogar para debaixo do tapete a pedra fundamental: as condições que viabilizam o Bolsa Família no Brasil são totalmente injustificáveis e, caso não existissem, não seriam desprezíveis as chances de os beneficiados pelo programa estarem em situação semelhante – por que não melhor? -, ainda que sem ele.

Refiro-me, basicamente, à absurda carga tributária nacional, que obriga os brasileiros a deixarem algo próximo de 40% do que produzem com o governo, seja ele federal, estadual ou municipal. Sim, vivemos o dia-a-dia sem parar para pensar direito na atrocidade que é o fato de, a cada R$ 1.000,00 de nosso suado ganha-pão, algo em torno de R$ 360 ir repousar nos cofres públicos.

Com uma conta polpuda dessas, obviamente o Bolsa Família se torna absolutamente correto, defensável. Digo mais, com uma conta polpuda dessas, o Bolsa Família deveria ser estendido a todas as famílias brasileiras. Apenas estaria se devolvendo parte do excesso. Contudo, se no Brasil vigorassem regras condizentes com o desenvolvimento econômico, em que o Estado utilizasse menos recursos para prover de forma justa e eficaz os serviços realmente básicos à população, sem excessos daqui e nem de rincões onde faz morada a corrupção, sobraria mais dinheiro para que todos os brasileiros, ricos e, especialmente, pobres – lembremos que nossa carga tributária é regressiva, ou seja, o pobre tende a deixar proporcionalmente maior parcela de sua renda com o governo do que os ricos – gastassem, poupassem, investissem, enfim, para que, num mundo livre, fizessem o que bem entendessem.

Do raciocínio acima sai imediatamente um tiro na falácia de que, além dos efeitos sociais, o Bolsa Família traz benesses econômicas ao país, posto que injeta poder de compra nos menos favorecidos. Se os efeitos sociais são discutíveis, pois criados graças ao dinheiro também dos pobres, os efeitos econômicos são absolutamente inverificáveis: não há qualquer forma de garantir que a população não faria uso mais produtivo do dinheiro possibilitado por uma menor carga tributária do que faz do Bolsa Família.

Infelizmente a utopia ainda se situa em lugar muito, muito distante da realidade. Não serão circunstâncias erradas, porém, que me farão achar que é certo algo essencialmente errado.

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